Extrato Revolut para o IRS: o que declarar e como tirar o comprovativo

Quem tem conta Revolut com IBAN lituano deve preencher o Anexo J do Modelo 3 do IRS. O prazo vai até 30 de junho.

A Revolut atribui IBANs com prefixo LT (Lituânia) à maioria dos titulares portugueses. Isso significa que, para o Fisco, trata-se de uma conta num banco estrangeiro. A obrigação de a declarar existe independentemente do saldo ou dos movimentos que fez durante o ano.

Porquê o Anexo J e não o quadro habitual

O Modelo 3 do IRS tem anexos específicos por tipo de rendimento e por origem. O Anexo J cobre rendimentos obtidos no estrangeiro. É aqui que entram juros de contas Revolut, rendimentos de planos de poupança ou investimentos feitos através da plataforma.

Se a conta Revolut não gerou qualquer rendimento (sem juros, sem dividendos de produtos Revolut), ainda assim pode ser necessário declarar a sua existência se o saldo médio anual for relevante. Consulte a Autoridade Tributária diretamente para confirmar os limiares aplicáveis ao ano em causa — não assuma que está isento sem verificar.

Nos termos do artigo 119.º do Código do IRS, a ignorância da lei não exonera o contribuinte da obrigação declarativa. Ignorar o Anexo J por desconhecimento não é argumento válido perante uma inspeção fiscal.

Como tirar o extrato Revolut para entregar ao IRS

A Revolut permite exportar o histórico de transações diretamente na aplicação. O processo demora menos de dois minutos.

Abra a app, entre em “Conta” e depois em “Extratos”. Selecione o período fiscal completo — janeiro a dezembro do ano a declarar — e escolha o formato PDF ou CSV. O PDF serve como comprovativo. O CSV é útil se quiser cruzar os dados com outras contas.

O extrato inclui o IBAN completo da conta, que começa por LT. Esse IBAN é o que vai inserir no Anexo J.

O que preencher no Anexo J

O Anexo J pede, para cada conta estrangeira com rendimentos, o seguinte: o país da instituição (Lituânia, código LT), o IBAN, e os valores recebidos — juros, por exemplo. Se a Revolut lhe pagou juros — sobre saldo ou sobre um produto de poupança interno — converta esses valores para euros à taxa de câmbio da data de recebimento.

Para verificar as taxas de câmbio históricas para conversão, consulte o Banco de Portugal, que publica séries de taxas de referência aceites pela Autoridade Tributária. O enquadramento regulatório subjacente é definido a nível europeu pelo BCE.

Preencha um registo por cada tipo de rendimento. Juros de conta corrente e rendimentos de produtos de investimento Revolut vão em quadros diferentes — leia as instruções do Modelo 3 antes de avançar.

Contra-argumento: “a Revolut já retém imposto na fonte”

Alguns utilizadores argumentam que, como a Revolut reteve imposto sobre os juros, não precisam de declarar nada em Portugal. Este raciocínio está errado em quase todos os casos.

A retenção na fonte feita pela Revolut (ou pela entidade lituana) é uma retenção estrangeira. Em Portugal, o rendimento é igualmente tributável. O que pode acontecer é uma dedução por dupla tributação internacional, mas tem de ser reclamada ativamente no próprio Anexo J. Não declarar não elimina a obrigação — apenas fecha a porta ao reembolso do imposto já pago no estrangeiro.

Na prática

Se quiser reconciliar os movimentos Revolut com as outras contas antes de submeter o IRS, o MyCFO agrega automaticamente extratos de vários bancos numa só vista — sem ter de abrir três apps diferentes.

“Quem tem conta Revolut com IBAN lituano deve preencher o Anexo J do Modelo 3 do IRS.”

Siga estes passos:

Abra a app Revolut, aceda a “Conta” → “Extratos” e exporte o período completo do ano fiscal em PDF.
Confirme o IBAN LT no topo do extrato — é esse o número a inserir no Anexo J.
Identifique todos os créditos de juros ou rendimentos de produtos Revolut no extrato.
Converta os valores para euros à taxa do Banco de Portugal na data de cada pagamento.
No Portal das Finanças, abra o Modelo 3, adicione o Anexo J e preencha um registo por tipo de rendimento.
Se houve retenção na fonte estrangeira, preencha também o campo de crédito por dupla tributação.

O prazo de entrega do IRS vai até 30 de junho. Não espere pela última semana — os servidores do Portal das Finanças ficam lentos.

Perguntas Frequentes

Tenho contas em vários bancos, incluindo a Revolut — tenho de preencher o Anexo J para cada uma?

Sim. Cada conta com IBAN estrangeiro que gerou rendimentos exige um registo separado no Anexo J. Se tiver Revolut com IBAN lituano e outra conta num banco espanhol, preenche um registo para cada instituição. Cada registo inclui o respetivo IBAN e país. Contas em bancos portugueses (Millennium, CGD, BPI) declara-as nos quadros habituais do Modelo 3, não no Anexo J.

Como encontro o IBAN da minha conta Revolut?

Abra a app Revolut, toque em “Conta” e depois em “Dados bancários”. O IBAN aparece com o prefixo LT seguido de 18 dígitos. Pode copiá-lo diretamente ou encontrá-lo no topo de qualquer extrato exportado. Se tiver uma conta em moeda diferente do euro dentro da Revolut, essa conta pode ter um IBAN distinto. Verifique cada uma separadamente.

O que acontece se não declarar a conta Revolut no IRS?

A omissão de rendimentos de fonte estrangeira é considerada infração à obrigação declarativa. A Autoridade Tributária acede a dados de bancos europeus via troca automática de informações fiscais. Os mecanismos usados são o CRS e o DAC2. Nos termos do artigo 119.º do RGIT, as coimas por omissão de rendimentos começam nos 200 €. Podem chegar a percentagens do imposto em falta, a que acrescem juros compensatórios.

Declarar a conta Revolut no IRS resume-se a duas ações: exportar o extrato anual na app. Depois, preencha o Anexo J com o IBAN lituano e os rendimentos gerados. O MyCFO importa extratos de vários bancos — incluindo a Revolut — e separa automaticamente os movimentos por conta. Assim entra no Portal das Finanças com os números certos. Veja o seu histórico completo →